Habite-se: O que É, Como Funciona, Como Tirar, Custo

O Habite-se é um documento administrativo emanado pelas prefeituras locais, de cada cidade. O mesmo confirma que um terreno ou um projeto de construção e edificação atende todos os requisitos obrigatórios. Requisitos estes que envolvem questões de segurança e planejamento, claro. O documento serve para atestar a conclusão de uma obra quando a mesma é autorizada por uma licença, para sua construção. Vale a pena lembrar que por meio do mesmo que temos a certificação de que um imóvel está pronto para ser habitado por futuros compradores. Assim, separamos neste texto algumas dicas do que é o Habite-se e como retirar o mesmo.

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O que é Habite-se?

O Habite-se nada mais é uma documentação concedida pelas prefeituras locais. Como objetivo, visa autorizar alguma obra, seja ela principalmente para construção. A habilitação é muito utilizada em prédios, principalmente, para garantir a liberação do edifício após sua construção.

Como funciona?

O Habite-se garante que a legislação que regula o uso e ocupação de um solo urbana tenha sido cumprida. Lembrando que para a emissão deste documento, precisam ser respeitados alguns parâmetros legais. Parâmetros estes que falam quanto à área da construção, e principalmente da ocupação do terreno. Caso a obra esteja dentro das exigências e requisitos, a certidão do projeto é emitida. Em caso de uma negativa da prefeitura, a certidão só será liberada depois que o problema for resolvido.

Como Tirar o Habite-se

Para tirar o Habite-se, é necessário entregar uma série de documentos a prefeitura, tais como:

1. Requerimento preenchido com a identificação do imóvel
2. CREA e sua inscrição municipal
3. RG e CPF do requerente ou CNPF e contrato social se for pessoa jurídica
4. ART do técnico da obra
5. Cópia do IPTU e do Cadastro Municipal, para pedir o Habite-se
6. Cópia dos projetos aprovados e do Alvará de Construção
7. Atestado das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica. Junto a uma declaração do corpo de bombeiro, da funcionalidade hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio
8. Comprovante da quitação do ISS da obra

Custo do Habite-se

O preço do Habite-se não possui um valor fixo, pré-determinado anteriormente. Na verdade, o preço do mesmo vai variar dos municípios. Te aconselhamos, neste caso, se quiser retirar a documentação, que entre em contato com a prefeitura de sua cidade. Pois, deste modo, eles poderão te passar o valor correto.

Quanto tempo demora?

Também não há um tempo pré-determinado para conseguir sua documentação do Habite-se. Até porque, a mesma depende de diversas variáveis, como por exemplo, a data de emissão do mesmo. Além disso, a prefeitura terá que fazer diversas investigações e notas em sua construção. Para claro, verificar se está tudo conforme o requisitado, e aí, posteriormente, receberá sua licença.

Consulta Habite-se

Não existe uma plataforma específica para você poder consultar o seu Habite-se. Na verdade, você terá que entrar em contato com a prefeitura de sua cidade. Isso para verificar como está o processo de solicitação do mesmo. Ou então, caso necessário, se há alguma irregularidade no seu.