Isenção: O que É, Como Funciona, Tipos Mais Comuns

A isenção fiscal, pelo menos no Brasil, nada mais é do que uma dispensa de tributações, por meio de lei. Ela é realizada, instituída e requisitada por um ente federativo competente. A isenção também pode ser vista como uma maneira de incentivo de investimentos privados. Até porque, por não ter taxas, existe a promessa do desenvolvimento de áreas de interesse público.

Justamente por não ter cobranças externas às pessoas, sobra mais dinheiro para investimentos em diversos setores. Assim, separamos para você neste artigo algumas informações bem importantes sobre o assunto. Desde como a isenção funciona, principalmente, aos tipos mais comuns que encontramos no dia a dia.

Isenção
Isenção

Conheça também os significados de outros termos:

O que é isenção?

A isenção nada mais é do que uma simples desobrigação do pagamento de algum imposto ou taxa. Não há como dizer sob qual instituição é, pois existem diversas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo. Mas, isso é mais um consenso geral do que significa o termo, e como ele se aplica.

Basicamente você tira a responsabilidade de alguma pessoa física ou jurídica pagar algum tipo de taxa. Independentemente do motivo, vale a pena destacar. Vale a pena destacar que o termo é diferente de imunidade tributária, que é quando é proibida a criação de tributos para pessoas, empresas, ou bens, pela Constituição Federal.

O que É
O que É

Como funciona?

Basicamente, a isenção fiscal só pode ser criada por um projeto de lei, que por sua vez, precisa ser aprovado. Entretanto, é por essa aprovação que tais isenções costumam demorar um pouco mais do que o previsto.

Pois, existem diversos casos e pedidos de projetos que ainda estão no Congresso Nacional. A isenção é totalmente verificada no fim do caminho percorrido pelo tributo. O legislador pode isentar tal taxas por alguns critérios, tais como valores, condições ou regiões. No último ano, por exemplo, aposentados que recebiam menos de R$ 1.903,98 mensais, foram isentados de terem que pagar o imposto de renda.

Tipos mais comuns de isenção no dia a dia

A isenção, na verdade, pode ser concedida pelo Governo Federal por diversos modos.

  • Seja ela em caráter individual, por exemplo, que é quando a mesma é concedida por lei, mediante a solicitação do sujeito passivo. Mas, claro, o mesmo terá que cumprir alguns requisitos.
  • Ou então, por caráter geral, que também depende de lei. Entretanto, o mesmo é mais genérico, para um grupo de pessoas, sem ter um requisito a ser cumprido pelo sujeito passivo.
  • A isenção pode ainda ser condicionada, mediante cumprimento de alguns outros requisitos pré-determinados pela lei.
  • Ou então, incondicionada, que é quando a lei descreve apenas algumas hipóteses para a concessão da isenção.
  • Também existe a opção de prazo certo, que é quando a lei determina um prazo para que o sujeito receba o direito da mesma.
  • Ou então, de última alternativa, a de prazo indeterminado, que é quando a lei não define um prazo de concessão do benefício.

Lembre-se que, independentemente do modo que buscar a isenção, a mesma deve ser feita por solicitação de um projeto de lei.

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