Hoje ensinaremos como realizar a Consulta MEI. O número de Microempreendedores Individuais – MEI aumentou muito no Brasil nos últimos anos, e cada vez mais profissionais autônomos estão buscando pela formalização, para poder usufruir de todos os direitos de um MEI.
A maioria dos assuntos relativos ao MEI podem ser encontrados no Portal do Empreendedor, e por lá o MEI pode solicitar diversos serviços e esclarecer dúvidas. Também é possível realizar consultas no Portal, como por exemplo sobre o CNPJ do MEI, ou de outras informações para verificar se o MEI está em situação regularizada antes de realizar um negócio.
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Consulta MEI no Portal do Empreendedor pelo CPF
Uma das formas mais simples de se consultar o MEI pelo CPF é através do Portal do Empreendedor, pois através do Portal é possível encontrar diversas informações sobre o MEI, além de resolver pendências tributárias. Para realizar a consulta MEI no Portal do Empreendedor basta:
- Acessar o site do Portal do Empreendedor, que está disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
- Selecionar a opção “Já sou MEI”;
- Selecionar a opção “Serviços”;
- Selecione a opção “Emissão de Comprovante MEI (CCMEI)”;
- Informar os dados solicitados pela página (como número do CPF do MEI);
- Selecionar a opção “Consultar”.
No certificado estará disponível o número de CNPJ ativo para aquele MEI. Essa opção também é útil para consultar se um MEI foi dado baixa e se aquele CNPJ já não está mais ativo.
✅ Leitura Recomendada: Como abrir MEI Gratuito, e como funciona o boleto MEI.
Consulta MEI no site da Receita Federal com o CNPJ
Outra forma simples de consultar MEI pelo CNPJ é através do site da Receita Federal, onde é possível consultar se o MEI associado aquele CNPJ está ativo e informações básicas sobre aquele MEI. É importante ressaltar que um MEI não pode ter dois CNPJ associados ao seu nome, portanto é importante que ele confira se antigos MEI em seu CPF estão devidamente finalizados.
Para realizar a consulta MEI no site da Receita Federal é necessário:
- Acessar a página de consulta de CNPJ no site da Receita Federal, que está disponível em: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj=;
- No campo “CNPJ” é necessário informar o CNPJ do MEI que deseja pesquisar (é possível obter o CNPJ no Portal do Empreendedor);
- Na tela aparecerá uma certidão com informações sobre o MEI e também a situação cadastral do CNPJ.
✅ Veja Ainda: Como imprimir o boleto MEI vencido, além de compreender como funciona a DAS MEI.
Quem é considerado MEI
Para ser considerado um MEI é necessário que o profissional autônomo:
- Preste serviços de forma autônoma e não tenha nenhum vínculo de sociedade com outra empresa;
- Tenha renda anual máxima de até R$81.000,00 (ou proporcional aos meses restantes no ano de abertura, considerando um valor de R$6.750,00);
- Tenha no máximo um funcionário empregado, que deve receber ou seu piso salarial ou um salário mínimo;
- Não tenha nenhuma filial de seu negócio.
Ser MEI possui algumas responsabilidades, mas traz muitas vantagens para o profissional, dando também maior segurança, pois em casos de doença, por exemplo, o profissional pode solicitar uma licença remunerada no INSS, igual a um trabalhador em regime CLT.
