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Muitos indivíduos não têm como arcar com gastos judiciais, como a contratação de um advogado, ou custos de outros serviços que são necessários, como o custo da emissão da segunda via de um RG. Para isso, esse indivíduo pode elaborar um documento conhecido como declaração ou atestado de pobreza, que garante que ele pode solicitar diversos problemas com gratuidade.
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Também conhecida como atestado de hipossuficiência, a declaração de pobreza é um documento que declara que o indivíduo está em situação de carência ou na ausência de recursos para o seu próprio sustento, assim não podendo arcar com custos para garantir seu acesso à justiça gratuita, como custos processuais.
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O atestado de pobreza deve ser elaborado e preenchido conforme a finalidade que o indivíduo possui. Por exemplo, no caso do atestado de pobreza para casamento civil, o casal que vai casar deve elaborar e preencher com os seus dados, alegando não ter como arcar com os custos referentes à emissão da certidão de casamento. Essa declaração após preenchida, deve ser entregue no cartório para a efetivação da solicitação.
Todo atestado deve ser compatível com a realidade do indivíduo, pois os indivíduos que são reconhecidos por fraudar esse atestado e solicitam a isenção de um custo que podem pagar, são obrigados a pagar os custos caso seja descoberta a fraude.
O atestado de pobreza pode ser usado para:
Além desses, diversos outros serviços podem ser isentos utilizando o atestado de pobreza, basta que o solicitante escolha o modelo correto e garanta a veracidade dos fatos apresentados.
O atestado de pobreza pode ter diversos modelos dependendo de sua finalidade e uso, como: