Declaração ou Atestado de Pobreza

Muitos indivíduos não têm como arcar com gastos judiciais, como a contratação de um advogado, ou custos de outros serviços que são necessários, como o custo da emissão da segunda via de um RG. Para isso, esse indivíduo pode elaborar um documento conhecido como declaração ou atestado de pobreza, que garante que ele pode solicitar diversos problemas com gratuidade.

O que é Declaração de Pobreza

Também conhecida como atestado de hipossuficiência, a declaração de pobreza é um documento que declara que o indivíduo está em situação de carência ou na ausência de recursos para o seu próprio sustento, assim não podendo arcar com custos para garantir seu acesso à justiça gratuita, como custos processuais.

Veja também:

Como Funciona

O atestado de pobreza deve ser elaborado e preenchido conforme a finalidade que o indivíduo possui. Por exemplo, no caso do atestado de pobreza para casamento civil, o casal que vai casar deve elaborar e preencher com os seus dados, alegando não ter como arcar com os custos referentes à emissão da certidão de casamento. Essa declaração após preenchida, deve ser entregue no cartório para a efetivação da solicitação.

Todo atestado deve ser compatível com a realidade do indivíduo, pois os indivíduos que são reconhecidos por fraudar esse atestado e solicitam a isenção de um custo que podem pagar, são obrigados a pagar os custos caso seja descoberta a fraude.

Para que Serve o Atestado de Pobreza

O atestado de pobreza pode ser usado para:

  • Solicitar a isenção da taxa de serviços sociais, como a taxa de emissão da segunda via do RG;
  • Solicitar a isenção dos custos referentes à certidão de casamento civil;
  • Solicitar a isenção de taxas e custos processuais, como o pagamento de advogados;

Além desses, diversos outros serviços podem ser isentos utilizando o atestado de pobreza, basta que o solicitante escolha o modelo correto e garanta a veracidade dos fatos apresentados.

Modelo de Atestado de Pobreza

O atestado de pobreza pode ter diversos modelos dependendo de sua finalidade e uso, como:

  • Modelo de Declaração de Pobreza Geral: esse modelo é versátil e não especifica qual a finalidade daquela declaração, mas deixa um espaço para que o indivíduo escreva qual o serviço que pretende solicitar isenção com aquele atestado. Esse modelo pode ser usado para solicitar a isenção da taxa para a emissão da segunda via do RG.
  • Modelo de Declaração de Pobreza para acesso à Justiça Gratuita: esse modelo é usado em serviços judiciais e serve para solicitar isenção nos custos processuais, caso o pedido seja aceito pelo juiz, declarando no modelo qual a finalidade do pedido como por exemplo citando o acesso ao benefício da gratuidade da Justiça, assegurado na Lei 1.060/50.
  • Modelo de Declaração de Pobreza para casamento: esse modelo é usado para a solicitação da isenção de taxas com o casamento civil realizado no cartório. Nesse modelo as duas pessoas que irão casar deverão preencher com seus dados e assinar o modelo, declarando que ambas não possuem recursos para custear as despesas referentes. 
Modelo
Modelo

Deixar uma resposta