Calendário PASEP 2021: Valor, Datas de Pagamento e CONSULTA

O Calendário de pagamentos para 2021 do PASEP já foi divulgado, e o benefício será pago através do Banco do Brasil. Confira a seguir como receber o PASEP e quem tem direito ao benefício.

O que é PASEP? Para que serve?

PASEP é uma sigla, que representa o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse programa é uma iniciativa criada pelo Governo Federal na década de 1970 para ajudar trabalhadores do setor público de baixa renda a complementarem a renda anual.

O PASEP beneficia todos os trabalhadores do setor público do Governo Federal, estados e municípios que se enquadram nos requisitos mínimos. No caso do PASEP, o banco responsável pelo pagamento do benefício é o Banco do Brasil.

O PASEP foi criado juntamente com o PIS em 1970 através das Leis Complementares 07/70 e 08/70. Juntos hoje, eles são responsáveis por beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros através da distribuição de renda.

O órgão atualmente responsável pelo pagamento e fiscalização do abono salarial PASEP é o Ministério da Economia, através de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os principais objetivos do PASEP são:

• Integrar o trabalhador na empresa em que trabalha;
• Promover a distribuição de renda;
• Mitigar as desigualdades de renda entre trabalhadores;
• Ajudar o servidor a fechar as contas no final do ano;
• Estimular a economia

Para receber o abono salarial pela primeira vez, o servidor precisa de cadastro no PIS/PASEP por 5 anos ou mais. Conta-se o tempo a partir da primeira vez que teve a carteira assinada até o momento. Não é necessário ter a carteira assinada por 5 anos necessariamente para ter direito ao benefício.

Quem tem direito ao PASEP

Somente terão direito a receber o pagamento do PASEP 2021, o servidor público precisa se enquadrar em algumas regras para saque. Confira o que é exigido pelo Ministério da Economia:

• Precisa ter, no ano anterior, pelo menos 30 dias de carteira assinada;
• A média salarial, no ano base, não pode ultrapassar 2 salários mínimos;
• A empresa precisa ter entregue a RAIS ao ministério da economia
• Precisa ter pelo menos 5 anos de inscrição no PIS PASEP.

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Tabela PASEP 2021

Apesar de ter um funcionamento bastante semelhante ao PIS no que diz respeito aos requisitos para se receber o benefício, o Calendário PASEP 2020 será pago por uma tabela totalmente diferente da utilizada para o Abono do setor privado.

Enquanto que no caso da Tabela de pagamentos do PIS, os benefícios são distribuídos de acordo com a data de nascimento do trabalhador, no caso do calendário PASEP, os benefícios são pagos de acordo com o último dígito do NIS do servidor.

Calendário de pagamentos do PASEP 2021

Veja em seguida as datas de pagamento do calendário PASEP 2021. AS datas são definidas de acordo com o último dígito do PIS/PASEP – também conhecido como NIT – do servidor.

Vale lembrar que, diferentemente do PIS, que é pago de acordo com a data de nascimento do trabalhador, o PASEP é pago de acordo com o final do número PIS/PASEP.

Além disso, o valor do benefício pode variar de acordo com o ano em que seu benefício for liberado. Por exemplo: se seu PASEP for liberado em 2020, vai ser calculado com base no salário mínimo de 2020, de R$ 1.045,00. Já se cair em 2021, será calculado com base no salário mínimo de 2021, com valor ainda por definir.

Qual o Valor do PASEP?

O valor do PASEP varia de acordo com o tempo de trabalho do servidor com carteira no ano base. A regra do valor porporcional do PASEP vale desde 2015, instituída pela ex-presidente Dilma Roussef.

O cálculo é feito da seguinte forma: basta multiplicar o número de meses completos trabalhados pelo servidor com carteira assinada no ano base e multiplicar por R$ 88,00.

Para receber a parcela mínima do benefício é necessário ter pelo menos 30 dias de carteira assinada. Já o valor integral só é devido a quem trabalhar durante os 12 meses com a carteira assinada, correspondendo a 1 salário mínimo.

Confira abaixo a tabela oficial de valores do Calendário PASEP para o servidor público, de acordo com o tempo de carteira assinada:

Como sacar o PASEP

Para sacar o seu benefício do PASEP, basta comparecer a uma agência do Banco do Brasil dentro do prazo de pagamentos estipulado pelo Ministério do Trabalho e pela tabela do PASEP 2021 portando os seguintes documentos:

• Carteira de identidade;
• Carteira de Trabalho;
• Cartão do PASEP ou comprovante de inscrição no PASEP.