Calendário PASEP 2021: Valor, Datas de Pagamento e CONSULTA

O Calendário de pagamentos para 2021 do PASEP já foi divulgado, e o benefício será pago através do Banco do Brasil. Confira a seguir como receber o PASEP e quem tem direito ao benefício.

Calendário PASEP 2021
Calendário PASEP 2021

O que é PASEP? Para que serve?

PASEP é uma sigla, que representa o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse programa é uma iniciativa criada pelo Governo Federal na década de 1970 para ajudar trabalhadores do setor público de baixa renda a complementarem a renda anual.

O PASEP beneficia todos os trabalhadores do setor público do Governo Federal, estados e municípios que se enquadram nos requisitos mínimos. No caso do PASEP, o banco responsável pelo pagamento do benefício é o Banco do Brasil.

O PASEP foi criado juntamente com o PIS em 1970 através das Leis Complementares 07/70 e 08/70. Juntos hoje, eles são responsáveis por beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros através da distribuição de renda.

O órgão atualmente responsável pelo pagamento e fiscalização do abono salarial PASEP é o Ministério da Economia, através de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Os principais objetivos do PASEP são:

  • Integrar o trabalhador na empresa em que trabalha;
  • Promover a distribuição de renda;
  • Mitigar as desigualdades de renda entre trabalhadores;
  • Ajudar o servidor a fechar as contas no final do ano;
  • Estimular a economia

Para receber o abono salarial pela primeira vez, o servidor precisa de cadastro no PIS/PASEP por 5 anos ou mais. Conta-se o tempo a partir da primeira vez que teve a carteira assinada até o momento. Não é necessário ter a carteira assinada por 5 anos necessariamente para ter direito ao benefício.


Quem tem direito ao PASEP

Somente terão direito a receber o pagamento do PASEP 2021, o servidor público precisa se enquadrar em algumas regras para saque. Confira o que é exigido pelo Ministério da Economia:

  • Precisa ter, no ano anterior, pelo menos 30 dias de carteira assinada;
  • A média salarial, no ano base, não pode ultrapassar 2 salários mínimos;
  • A empresa precisa ter entregue a RAIS ao ministério da economia
  • Precisa ter pelo menos 5 anos de inscrição no PIS PASEP.

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Tabela PASEP 2021

Apesar de ter um funcionamento bastante semelhante ao PIS no que diz respeito aos requisitos para se receber o benefício, o Calendário PASEP 2020 será pago por uma tabela totalmente diferente da utilizada para o Abono do setor privado.

Enquanto que no caso da Tabela de pagamentos do PIS, os benefícios são distribuídos de acordo com a data de nascimento do trabalhador, no caso do calendário PASEP, os benefícios são pagos de acordo com o último dígito do NIS do servidor.

Calendário de pagamentos do PASEP 2021

Veja em seguida as datas de pagamento do calendário PASEP 2021. AS datas são definidas de acordo com o último dígito do PIS/PASEP – também conhecido como NIT – do servidor.

Confira as datas para receber seu PASEP 2021:
Final do PASEP: Podem Sacar em: Podem sacar até:
0 16-07-2020 30-06-2021
1 18-08-2020 30-06-2021
2 15-09-2020 30-06-2021
3 14-10-2020 30-06-2021
4 17-11-2020 30-06-2021
5 19-01-2021 30-06-2021
6 e 7 11-02-2021 30-06-2021
8 e 9 17-03-2021 30-06-2021

Vale lembrar que, diferentemente do PIS, que é pago de acordo com a data de nascimento do trabalhador, o PASEP é pago de acordo com o final do número PIS/PASEP.

Além disso, o valor do benefício pode variar de acordo com o ano em que seu benefício for liberado. Por exemplo: se seu PASEP for liberado em 2020, vai ser calculado com base no salário mínimo de 2020, de R$ 1.045,00. Já se cair em 2021, será calculado com base no salário mínimo de 2021, com valor ainda por definir.


Qual o Valor do PASEP?

O valor do PASEP varia de acordo com o tempo de trabalho do servidor com carteira no ano base. A regra do valor porporcional do PASEP vale desde 2015, instituída pela ex-presidente Dilma Roussef.

O cálculo é feito da seguinte forma: basta multiplicar o número de meses completos trabalhados pelo servidor com carteira assinada no ano base e multiplicar por R$ 88,00.

Para receber a parcela mínima do benefício é necessário ter pelo menos 30 dias de carteira assinada. Já o valor integral só é devido a quem trabalhar durante os 12 meses com a carteira assinada, correspondendo a 1 salário mínimo.

Confira abaixo a tabela oficial de valores do Calendário PASEP para o servidor público, de acordo com o tempo de carteira assinada:

Tabela de valor do PASEP 2021
Meses trabalhados (dias) Valor Abono
1 (30 a 44) R$ 88,00
2 (45 a 74) R$ 175,00
3 (75 a 104) R$ 262,00
4 (105 a 134) R$ 349,00
5 (135 a 164) R$ 436,00
6 (165 a 194) R$ 523,00
7 (195 a 224) R$ 610,00
8 (225 a 254) R$ 697,00
9 (255 a 284) R$ 784,00
10 (285 a 314) R$ 871,00
11 (315 a 344) R$ 958,00
12 (345 a 365) R$ 1045,00

Como sacar o PASEP

Para sacar o seu benefício do PASEP, basta comparecer a uma agência do Banco do Brasil dentro do prazo de pagamentos estipulado pelo Ministério do Trabalho e pela tabela do PASEP 2021 portando os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cartão do PASEP ou comprovante de inscrição no PASEP.

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