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O Calendário de pagamentos para 2021 do PASEP já foi divulgado, e o benefício será pago através do Banco do Brasil. Confira a seguir como receber o PASEP e quem tem direito ao benefício.
Conteúdo do Artigo
PASEP é uma sigla, que representa o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse programa é uma iniciativa criada pelo Governo Federal na década de 1970 para ajudar trabalhadores do setor público de baixa renda a complementarem a renda anual.
O PASEP beneficia todos os trabalhadores do setor público do Governo Federal, estados e municípios que se enquadram nos requisitos mínimos. No caso do PASEP, o banco responsável pelo pagamento do benefício é o Banco do Brasil.
O PASEP foi criado juntamente com o PIS em 1970 através das Leis Complementares 07/70 e 08/70. Juntos hoje, eles são responsáveis por beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros através da distribuição de renda.
O órgão atualmente responsável pelo pagamento e fiscalização do abono salarial PASEP é o Ministério da Economia, através de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Os principais objetivos do PASEP são:
Para receber o abono salarial pela primeira vez, o servidor precisa de cadastro no PIS/PASEP por 5 anos ou mais. Conta-se o tempo a partir da primeira vez que teve a carteira assinada até o momento. Não é necessário ter a carteira assinada por 5 anos necessariamente para ter direito ao benefício.
Somente terão direito a receber o pagamento do PASEP 2021, o servidor público precisa se enquadrar em algumas regras para saque. Confira o que é exigido pelo Ministério da Economia:
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Apesar de ter um funcionamento bastante semelhante ao PIS no que diz respeito aos requisitos para se receber o benefício, o Calendário PASEP 2020 será pago por uma tabela totalmente diferente da utilizada para o Abono do setor privado.
Enquanto que no caso da Tabela de pagamentos do PIS, os benefícios são distribuídos de acordo com a data de nascimento do trabalhador, no caso do calendário PASEP, os benefícios são pagos de acordo com o último dígito do NIS do servidor.
Veja em seguida as datas de pagamento do calendário PASEP 2021. AS datas são definidas de acordo com o último dígito do PIS/PASEP – também conhecido como NIT – do servidor.
Confira as datas para receber seu PASEP 2021: | ||
---|---|---|
Final do PASEP: | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
0 | 16-07-2020 | 30-06-2021 |
1 | 18-08-2020 | 30-06-2021 |
2 | 15-09-2020 | 30-06-2021 |
3 | 14-10-2020 | 30-06-2021 |
4 | 17-11-2020 | 30-06-2021 |
5 | 19-01-2021 | 30-06-2021 |
6 e 7 | 11-02-2021 | 30-06-2021 |
8 e 9 | 17-03-2021 | 30-06-2021 |
Vale lembrar que, diferentemente do PIS, que é pago de acordo com a data de nascimento do trabalhador, o PASEP é pago de acordo com o final do número PIS/PASEP.
Além disso, o valor do benefício pode variar de acordo com o ano em que seu benefício for liberado. Por exemplo: se seu PASEP for liberado em 2020, vai ser calculado com base no salário mínimo de 2020, de R$ 1.045,00. Já se cair em 2021, será calculado com base no salário mínimo de 2021, com valor ainda por definir.
O valor do PASEP varia de acordo com o tempo de trabalho do servidor com carteira no ano base. A regra do valor porporcional do PASEP vale desde 2015, instituída pela ex-presidente Dilma Roussef.
O cálculo é feito da seguinte forma: basta multiplicar o número de meses completos trabalhados pelo servidor com carteira assinada no ano base e multiplicar por R$ 88,00.
Para receber a parcela mínima do benefício é necessário ter pelo menos 30 dias de carteira assinada. Já o valor integral só é devido a quem trabalhar durante os 12 meses com a carteira assinada, correspondendo a 1 salário mínimo.
Confira abaixo a tabela oficial de valores do Calendário PASEP para o servidor público, de acordo com o tempo de carteira assinada:
Tabela de valor do PASEP 2021 | |
---|---|
Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
1 (30 a 44) | R$ 88,00 |
2 (45 a 74) | R$ 175,00 |
3 (75 a 104) | R$ 262,00 |
4 (105 a 134) | R$ 349,00 |
5 (135 a 164) | R$ 436,00 |
6 (165 a 194) | R$ 523,00 |
7 (195 a 224) | R$ 610,00 |
8 (225 a 254) | R$ 697,00 |
9 (255 a 284) | R$ 784,00 |
10 (285 a 314) | R$ 871,00 |
11 (315 a 344) | R$ 958,00 |
12 (345 a 365) | R$ 1045,00 |
Para sacar o seu benefício do PASEP, basta comparecer a uma agência do Banco do Brasil dentro do prazo de pagamentos estipulado pelo Ministério do Trabalho e pela tabela do PASEP 2021 portando os seguintes documentos: